Querem chamar os direitos humanos?

Um amigo postou no facebook (que parece estar movimentando os posts desse blog) essa foto, que faz parte de uma campanha cujo mote é: “Querem chamar os direitos humanos?”. A campanha, como se percebe, ironiza com os direitos humanos e incita a violência policial.

A foto é muito simbólica e representativa de um certo ideário partilhado no senso comum, de que direitos humanos são privilégios de bandidos e que, por isso, são ruins.

Como essa associação entre direitos humanos e bandidos se tornou tão usual? Para responder a essa pergunta é preciso lembrar de dois acontecimentos que marcaram a história dos movimentos sociais no Brasil.

O primeiro deles diz respeito ao fato de os movimentos sociais, que até a década de 70 eram identificados como movimentos de pauta única (oposição e organização da classe operária face à burguesia), terem passado a concentrar lutas de outras minorias (mulheres, negros, homoafetivos etc), levando-os até mesmo a serem denominados de “novos movimentos sociais”. É sempre importante lembrar que chamá-los de “novos” pode dar a impressão de que o capitalismo deixou de ser alvo desses movimentos, o que francamente não é verdade. Basta olhar a atuação dos maiores movimentos sociais da América Latina. Mas bem, “novos” ou não, o fato é que a pauta dos direitos humanos (os sociais, mas também os de cunho eminentemente liberal) passa a integrar suas agendas.

Outro fator foi ter o sistema punitivo e suas mazelas passado a fazer parte dos debates de muitos desses movimentos sociais, após, como nos lembra Luciano Oliveira no Direitos Humanos e Cultura Política de Esquerda, a classe média e alta politizada brasileira ter sido “apresentada” ao cárcere como presos políticos.

Foi dessa forma que o sistema punitivo se tornou pauta dos movimentos sociais. Tereza Caldeira, no trabalho intitulado Direitos humanos ou privilégios de bandidos? Desventuras da democratização brasileira, argumenta que os presos comuns, ao contrário de minorias que se afirmavam à época (mulheres, homossexuais, negros etc), não possuíam uma identidade a defender, eram bandidos, criminosos não dos crimes políticos, entendidos como realmente injustos. Em razão disso, foi preciso que a bandeira em defesa dos presos comuns fosse hasteada por setores externos a eles como a igreja, os juristas e intelectuais. Estes, ao defenderem os direitos humanos, foram acusados de defensores de bandidos e, em uma dedução lógica perversa, os próprios direitos humanos passaram a ser entendidos como coisa de bandido.

Assim, militantes que lutavam por uma ampla e vasta gama de direitos humanos (educação, moradia, saúde, liberdade) foram reduzidos a um exercito de uma pauta só – sistema carcerário – e, pior, a luta contra o sistema carcerário passou a ser identificada como uma luta a favor do bandido, em uma tentativa clara de deslegitimar a crítica ao sistema de justiça criminal e em um mecanismo perigoso de identificação do bandido como um inimigo destituído de direitos.

Polariza-se assim a sociedade em dois lados: o do bem, onde está a sociedade dos normais e dos amigos que sofrem com a insegurança e o do mal, onde estão os inimigos, bandidos e os direitos humanos.

É esse pensamento entre o bem e o mal que nos faz assistir atônitos a graves e incontornáveis violações de direitos humanos que são reproduzidas diariamente em torno de todo o sistema de justiça criminal e, em especial, nas prisões. Respondendo ao mote da campanha, nós queremos chamar sim os direitos humanos e queremos chamá-los para frear, como nos fala a Vera R. P. de Andrade, o gigante punitivo. Mas bom mesmo é chamar os direitos humanos para destruir de vez esse gigante que traz consigo o cassetete no qual não deveria estar escrito direitos humanos, mas tortura, morte, dor, sofrimento, seletividade, injustiça, criminalização da pobreza e por aí vai...