Semana de Criminologia e Direitos Humanos da UFPE

Aula prof. Julian Roberts e Michael Levi de Oxford na Unicap

 Com grande satisfação, o Grupo Asa Branca de Criminologia e a Unicap agradecem aos professores de Oxford a aula ministrada no dia 05/12/12, na Unicap.

O evento contou com um público muito atento às informações sobre pesquisa realizada pelo Prof. Roberts sobre as influências da opinião pública no ato de prolação de sentenças criminais, o que levou a um amplo debate sobre a matéria, com reflexões, inclusive, no cenário brasileiro do mensalão.

Na oportunidade, prof. Michel Levi, de surpresa, nos congratulou com também uma aula sobre a criminalidade de colarinho branco. Abaixo o curriculum de Prof. Levi que ainda não tinha sido apresentado ao público do grupo de estudos.











Seguem as fotos da ocasião, deixando para os dois visitantes de Oxford o calor do nordeste brasileiro em forma de agradecimento.








Professor Doutor Michael Levi possui títulos das Universidades de Oxford, Cambridge, Southampton e Cardiff, e é Professor de Criminologia da Universidade de Cardiff desde 1991. Desde 1972 ele realiza pesquisas internacionais nas áreas de crime organizado, crimes de colarinho branco, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Possui inúmeras publicações e é editor de vários jornais científicos nessas áreas. O Professor Levi é Presidente eleito do US White-Collar Crime Research Consortium; Membro do Grupo de Experts em Corrupção da Comissão Europeia; Membro do Conselho de Crime Organizado do Fórum Econômico Mundial; Membro do Conselho de Pesquisas Econômicas e Sociais do Reino Unido; Membro do Comitê Consultivo da Autoridade em Estatísticas Criminais do Reino Unido. No passado ele também já foi membro do Conselho Consultivo da Comissão para Políticas de Combate às Drogas no Reino Unido. Atualmente ele está desenvolvendo uma pesquisa financiada pelo American Bar Foundatione pela British Academy sobre avaliações nacionais sobre os riscos de lavagem de dinheiro.

Não à PEC das domésticas?!

Com a chamada PEC das domésticas o que se deseja é prosseguir no que a Lei Áurea iniciou e que até hoje não concluímos 

Fábio Duarte e Marilia Montenegro

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta feira dia 21 de novembro, em primeiro turno, a chamada PEC das domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/2010). Tal proposta concede aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Dois dias depois da aprovação, recebemos um e-mail intitulado Petição Pública, contendo um texto contra a referida PEC e com o objetivo de angariar assinaturas para sua não aprovação nas demais etapas do processo legislativo.

Confessamos que ao recebermos a Petição Pública e lermos os comentários ficamos sem saber se era verdade ou apenas uma brincadeira, ainda que de muito mau gosto.

O texto da Petição Pública é o seguinte:

O trabalho doméstico é essencial para muitas famílias e por isso as domésticas devem ser tratadas com respeito e consideração. Porém não se pode equiparar o empregador doméstico (com a obrigação de pagar FGTS, hora extra, creche, etc)a uma empresa, que tem seu lucro com o trabalho dos seus funcionários. Diferentemente das empresas, o empregador doméstico não tem nenhum lucro ou compensação financeira com o trabalho da sua empregada doméstica, tendo inclusive que onerar o seu orçamento com alimentação e transporte da sua empregada, além dos encargos sociais já previstos em lei, hoje. Vale salientar, que grande parte da classe das domésticas não tem o ensino fundamental completo ou mesmo nem assinam o seu nome e por isso não conseguem uma colocação no mercado de trabalho e o emprego doméstico absorve esta fatia. Através deste instrumento, estamos convocando a população a aderir ao abaixo-assinado contra a aprovação da PEC DAS DOMÉSTICAS, em apreciação na câmara dos Deputados, e que obriga os empregadores domésticos ao pagamento dos mesmos encargos sociais das empresas.

Desculpem-me as outras Marias, mas com a PEC que reconhece às empregadas domésticas os direitos de qualquer trabalhador do Brasil, estamos esperando, talvez, a primeira grande vitória das mulheres brasileiras e umas das mais significativas de nossa sociedade.

Não sei se essa lei terá nome de mulher, mas será um grande reconhecimento às Marias, Severinas e Josefas brasileiras.

A Constituição de 1988 já assustou alguns quando no parágrafo único do art. 7º concedeu aos empregados domésticos alguns dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O legislador constituinte teve que fazer menção a essa categoria de trabalhadores para lembrar à sociedade brasileira a sua existência, e naquele momento histórico tivemos um avanço com a equiparação de férias, previdência social etc. Hoje, olhando para o mesmo artigo, temos a plena certeza que ali está uma grande discriminação, pois os empregados domésticos são tidos como trabalhadores de segunda linha, e isso não apresenta pertinência dentro dos princípios de um Estado Democrático de Direito.

Em 1988 demos uma sacodida nas mini senzalas dos lares do Brasil, pois nos foi avisado que essa pessoa invisível, que vagueia pelos nossos lares, que a "bondade" alheia a transforma em “quase da família”, já que come e dorme na casa de seus empregadores e cuida de todos os afazeres do lar, existe de verdade.

Em 1888 tivemos a Lei Aurea, que trouxe a liberdade formal para todos; em 1988 tivemos a Constituição, que alçou a empregada doméstica à condição de uma quase-trabalhadora. Agora parece estar chegando o momento de seu reconhecimento como trabalhadora; agora parece que estamos dando o passo para concluirmos o que a Lei Áurea, há quase 125, anos começou a fazer.

Pode parecer muito tempo, e que estamos muito atrasados, mas não fiquemos tristes: para a história 125 anos é ontem. Lembrem que a Idade inaugurada em 1789 está mais atual que nunca, e seus ideais continuam desafiando a humanidade (a PEC das domésticas e a Petição Pública mostram o quão grande é o desafio), e mesmo com os enormes avanços tecnológicos não temos nem perspectiva de virar a folha.

As pesquisas nos mostram que hoje a mulher branca e oriunda da classe média já alcança os patamares de qualificação e emprego dos homens brancos. Em vestibulares e concursos públicos a aprovação das mulheres já começa a superar à dos homens.

Como muitas mulheres com tripla jornada de trabalho conseguiram esses espaços em uma determinada classe social?

A resposta passará, sem dúvida, pela colocação de outras mulheres para complementarem sua carga horária de trabalho.

A inserção da mulher no mercado de trabalho não veio acompanhada de nenhuma estrutura, como creches e escolas de tempo integral. Esse fato não aconteceu nem na rede pública, nem na rede privada. A solução encontrada foi a equivalente ao tempo do Brasil Colonial, com as amas de leite. De fato, para muitas mulheres da classe média brasileira as crianças já chegam prontas e arrumadas para o papai e a mamãe apenas verificarem se estão realmente cheirosas.

Repito, estamos discutindo mais um passo para o complemento da Lei Áurea no nosso país, e só a partir de sua aprovação podemos iniciar uma mudança na cultura escravocrata brasileira.

Na maioria do país temos uma categoria de empregados que fica a disposição do empregador 24 horas por dia, e tem direito, por "bondade", a comida, remédio, e um quartinho aos fundos do apartamento ou da casa.

Esses empregados, na sua imensa maioria, são mulheres negras que desenvolvem tarefas da maior responsabilidade possível, pois educam as crianças, sendo responsáveis pelos seus horários, pela sua higiene pessoal, pela sua alimentação, e ainda nos dizem que essas pessoas apresentam baixa qualificação. É exatamente está profissão que é denominada como doméstica e se submete às piores condições de trabalho do nosso país, não tendo direito a seguro desemprego, a FGTS, hora extra etc.

Os temores dos "solidários" patrões são do índice de desemprego, e de como elas irão sobreviver diante de uma lei como esta. De pronto afirmamos, não se preocupem! O mercado está superaquecido.

Mesmo assim há pessoas que estão temorosas em não poder continuar com duas ou três domésticas na sua casa, e indagam nas redes sociais: o que será dessa pessoa se eu não tiver como manter seu emprego?

Afirmamos, mais uma vez, com convicção e risinho nos lábios: ela será absorvida rapidamente pelo novo mercado de trabalho, pois vamos ter que criar creches e colégios em tempo integral, que agora passará a ser exigida pela própria classe média.

E para uma classe social muito privilegiada pode-se dar um conselho: participe mais da vida dos seus filhos, ou compre menos, viaje menos, troque menos de carro e vá com menos frequência a restaurantes caros, e assim você poderá remunerar de forma mais digna todas as domésticas que "possui" hoje.