Grupo Asa Branca de Criminologia: julho 2014

sexta-feira, 4 de julho de 2014

O Asa na nova História do Conpedi - Congresso Nacional de Pós Graduação!

O XXIII Congresso do Conpedi, na UFSC, teve uma grande novidade: inauguração do GT de Criminologias e Política Criminal, honrosamente presidido por Vera Regina Pereira de Andrade.

Um registro histórico para os estudos criminológicos que o Grupo Asa Branca marcou presença!

A apresentação do livro publicado recentemente narra a conquista do espaço de discussão para os estudos críticos!

Confira a Apresentação do livro

e os artigos da equipe Asa Branca -

Seletividade e socioeducação,

Muitos presos e a mesma medida e

Violência doméstica contra a mulher

Todas as publicações podem ser conferidas Aqui

Agora nos preparemos para o próximo Conpedi na UFPB!!

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Pelo fim da revista vexatória nas unidades prisionais, de internação e de semiliberdade!

As revistas vexatórias realizadas na entrada de unidades prisionais são mais um capítulo, dentre vários, de vitimização de familiares de presos/as, sobretudo as mulheres. Os relatos são chocantes e narram mulheres de todas as idades que precisam se desnudar, agachar várias vezes, tossir com força e que têm seus órgãos sexuais examinados por agentes estatais.

As revistas assim realizadas não se sustentam juridicamente, porque violam frontalmente a dignidade humana. O parecer elaborado pela Rede de Justiça Criminal mostra com detalhes o descompasso entre a medida e a legislação nacional e internacional (http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/01/Parecer-RV-final-BSB.pdf).

Ao mesmo tempo, as revistas não evitam a entrada de objetos ilícitos nas unidades. Pesquisa realizada pela Rede de Justiça Criminal já verificou que, em São Paulo, a cada 10.000 visitantes, apenas 3 são flagradas com tais utensílios de entrada proibida (que vão desde celulares a drogas).

Sobre o tema, já foi aprovado no Senado o PL 480/2013, que modifica a Lei das Execuções Penais e passa a vedar a revista íntima vexatória, substituindo-a, quando preciso, por procedimentos menos invasivos. Veja aqui a íntegra do novo texto http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/152299.pdf.

Sabemos que, nessa luta, todo passo é precioso. Mas precisamos estender o pleito para as visitas realizadas nas unidades de internação e semiliberdade de adolescentes. Nelas também podem estar havendo revistas vexatórias! Já ouvimos depoimentos de adolescentes do DF que elas preferem não ser visitadas por avós ou irmãos para não fazê-los passar por essa humilhação.

O Grupo Asa Branca de Criminologia adere à campanha fim da revista vexatória nas unidades prisionais, de internação e de semiliberdade. E você?

Participe da campanha da Rede de Justiça Criminal:
http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/

Palavras de fundação

É comum perceber no discurso do senso comum que a violência é banalizada, o medo de sofrê-la é rotineiro, e por isso, a demanda por mais punição a infratores, mais polícias ostensivas, mais programas de segurança pública mais “duros.” Além disso, em momentos de crise e de forte clamor popular em razão de um crime ou outro, propostas como a pena de morte, a redução da maioridade penal e o fortalecimento do estado penal reaparecem reforçando a ideia de que as soluções para o nosso problema estão na expansão do lado mais forte e violento do estado, o seu braço penal.

Vive-se um tempo em que heranças históricas parecem permanecer rondando o funcionamento do nosso sistema de justiça criminal. Um sistema de justiça que no fim do século XIX perseguia pobres ao criminalizar condutas como a prática de capoeira – os maltas - e que no século XXI parece seguir a sua saga, autorizando a entrada truculenta de polícias em bairros periféricos sob a justificativa de se estabelecer a paz, em um perverso mecanismo de legitimação de uma “violência legítima” – e aqui nos permita a aparente redundância - que persegue parcelas específicas da sociedade.

Entretanto, se a realidade e o discurso teórico parecem fundar-se e refundar-se na punição, segregação e vigilâncias, turvando o senso comum, este sistema punitivo já fora denunciado há muito como um espaço de seletividade, de neutralização da pobreza e de reprodução das injustiças e desigualdades existentes na sociedade.

O que mais dizer diante da constatação feita pelo Relatório da CPI do Sistema Carcerário, segundo o qual 15% da população carcerária brasileira é composta de pessoas que cometeram furtos?

Entretanto, neste ambiente ainda ganham espaço projetos que prometem a “paz social”, uma paz sem voz, que não é paz, mas medo, como lembra o músico Marcelo Yuka e onde prospera uma cultura de controle e de vigilantismo – com um discurso de raposa em pele de cordeiro - que surge o Grupo Asa Branca de Criminologia.

O Grupo Asa Branca de Criminologia surge com a proposta de integrar as vozes dissonantes que hoje já se espalham pelo Brasil e mundo afora. Viemos nos integrar a essas vozes, unindo-se pelo paradigma da criminologia crítica, compreendendo, deste modo a criminalização como um mecanismo que serviu e serve, à pretexto de uma defesa social, para etiquetar a parcela da população que corresponde ao estereótipo de criminosa e perigosa, perpetuando uma justiça que prende e persegue selecionando as “classes perigosas” que, historicamente, são identificadas com as classes pobres.

Compreende que a criminalização não é estratégia de política criminal e tampouco de solução para as mazelas que nos acompanham. A criminalização reforça e legitima um sistema opressor e estruturalmente seletivo, razão pela qual os nossos estudos, as nossas ações e as nossas pesquisas se darão no intuito de desmistificar o senso comum (não apenas popular, mas, por vezes, teórico) que associa a criminalização e a expansão da justiça criminal à redução da criminalidade e da violência.

Pretendemos reforçar as vozes que já gritam escandalizadas a desumanização do humano, especialmente neste tempo de ambivalência - por um lado, uma cultura do medo se espalha e autoriza programas nada democráticos e de cunho, por vezes, exterminador; por outro uma resistência que teima em impedir que utopia da liberdade esmoreça, impulsionando-a a avançar.

O grupo é nordestino, pernambucano de veia origem, e por isso louva a resistência como bússola orientadora da emancipação do homem oprimido e castigado, perenando o sonho do grande vôo da compreensão entre os homens.

Assim como a Asa Branca cantada por Luíz Gonzaga, que bateu asas do sertão quando viu “a terra ardendo qual a fogueira de São João” (de truculência policial, corrupção judicial, marginalização e neutralização do indesejado pelo sistema punitivo), o grupo de criminologia quer resistir à opressão, trabalhando para “a chuva cair de novo
Pra mim vortar pro meu sertão”, num ideal de superação pela força da esperança do diálogo, das relações horizontais e comunitárias.

O Grupo Asa Branca de Criminologia dá seu primeiro vôo rumo à libertação dos agrilhões da cultura punitiva, assim como prometeu Luíz Gonzaga que quando o olhar “Se "espaiar" na prantação, Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu vortarei”, e nós adaptamos, para lutar sem sujeição!!

sábado, 26 de julho de 2014

V Congresso da ABRASD - pesquisa em ação: ética e praxis na investigação em Sociologia e Direito

sexta-feira, 4 de julho de 2014

O Asa na nova História do Conpedi - Congresso Nacional de Pós Graduação!

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Pelo fim da revista vexatória nas unidades prisionais, de internação e de semiliberdade!

sábado, 26 de julho de 2014

V Congresso da ABRASD - pesquisa em ação: ética e praxis na investigação em Sociologia e Direito

sexta-feira, 4 de julho de 2014

O Asa na nova História do Conpedi - Congresso Nacional de Pós Graduação!

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Pelo fim da revista vexatória nas unidades prisionais, de internação e de semiliberdade!

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