Pelo fim da revista vexatória nas unidades prisionais, de internação e de semiliberdade!

As revistas vexatórias realizadas na entrada de unidades prisionais são mais um capítulo, dentre vários, de vitimização de familiares de presos/as, sobretudo as mulheres. Os relatos são chocantes e narram mulheres de todas as idades que precisam se desnudar,  agachar várias vezes, tossir com força e que têm seus órgãos sexuais examinados por agentes estatais.

As revistas assim realizadas não se sustentam juridicamente, porque violam frontalmente a dignidade humana. O parecer elaborado pela  Rede de Justiça Criminal mostra com detalhes o descompasso entre a medida e a legislação nacional e internacional (http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/01/Parecer-RV-final-BSB.pdf).

Ao mesmo tempo, as revistas não evitam a entrada de objetos ilícitos nas unidades. Pesquisa realizada pela Rede de Justiça Criminal já verificou que, em São Paulo, a cada 10.000 visitantes, apenas 3 são flagradas com tais utensílios de entrada proibida (que vão desde celulares a drogas).

Sobre o tema, já foi aprovado no Senado o PL 480/2013, que modifica a Lei das Execuções Penais e passa a vedar a revista íntima vexatória, substituindo-a, quando preciso, por procedimentos menos invasivos. Veja aqui a íntegra do novo texto http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/152299.pdf.

Sabemos que, nessa luta, todo passo é precioso. Mas precisamos estender o pleito para as visitas realizadas nas unidades de internação e semiliberdade de adolescentes. Nelas também podem estar havendo revistas vexatórias! Já ouvimos depoimentos de adolescentes do DF que elas  preferem não ser visitadas por avós ou irmãos para não fazê-los passar por essa humilhação.

O Grupo Asa Branca de Criminologia adere à campanha fim da revista vexatória nas unidades prisionais, de internação e de semiliberdade. E você?

Participe da campanha da Rede de Justiça Criminal:
 http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/