Grupo Asa Branca de Criminologia: Ato de repúdio à violência e à criminalização da resistência democrática do #ocupeestelita

terça-feira, 17 de junho de 2014

Ato de repúdio à violência e à criminalização da resistência democrática do #ocupeestelita

Em pleno dia de jogo do Brasil no Nordeste, o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco descumpre acordo da suspensão da reintegração de posse, resultado de acordo entre Secretaria de Defesa Social, Ministério Público e Prefeitura do Recife.

Mas não suficientemente ilegítima a investida, a ação foi pautada na violência e na ausência de diálogo, violentando fortemente figuras representativas do movimento como profa. Liana Cirne, com quem, nos solidarizamos em ato marcado para amanhã, 18.06.14 às 19h nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife.

O Asa Branca estará presente e convoca a todos no ato de desagravo.

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Palavras de fundação

É comum perceber no discurso do senso comum que a violência é banalizada, o medo de sofrê-la é rotineiro, e por isso, a demanda por mais punição a infratores, mais polícias ostensivas, mais programas de segurança pública mais “duros.” Além disso, em momentos de crise e de forte clamor popular em razão de um crime ou outro, propostas como a pena de morte, a redução da maioridade penal e o fortalecimento do estado penal reaparecem reforçando a ideia de que as soluções para o nosso problema estão na expansão do lado mais forte e violento do estado, o seu braço penal.

Vive-se um tempo em que heranças históricas parecem permanecer rondando o funcionamento do nosso sistema de justiça criminal. Um sistema de justiça que no fim do século XIX perseguia pobres ao criminalizar condutas como a prática de capoeira – os maltas - e que no século XXI parece seguir a sua saga, autorizando a entrada truculenta de polícias em bairros periféricos sob a justificativa de se estabelecer a paz, em um perverso mecanismo de legitimação de uma “violência legítima” – e aqui nos permita a aparente redundância - que persegue parcelas específicas da sociedade.

Entretanto, se a realidade e o discurso teórico parecem fundar-se e refundar-se na punição, segregação e vigilâncias, turvando o senso comum, este sistema punitivo já fora denunciado há muito como um espaço de seletividade, de neutralização da pobreza e de reprodução das injustiças e desigualdades existentes na sociedade.

O que mais dizer diante da constatação feita pelo Relatório da CPI do Sistema Carcerário, segundo o qual 15% da população carcerária brasileira é composta de pessoas que cometeram furtos?

Entretanto, neste ambiente ainda ganham espaço projetos que prometem a “paz social”, uma paz sem voz, que não é paz, mas medo, como lembra o músico Marcelo Yuka e onde prospera uma cultura de controle e de vigilantismo – com um discurso de raposa em pele de cordeiro - que surge o Grupo Asa Branca de Criminologia.

O Grupo Asa Branca de Criminologia surge com a proposta de integrar as vozes dissonantes que hoje já se espalham pelo Brasil e mundo afora. Viemos nos integrar a essas vozes, unindo-se pelo paradigma da criminologia crítica, compreendendo, deste modo a criminalização como um mecanismo que serviu e serve, à pretexto de uma defesa social, para etiquetar a parcela da população que corresponde ao estereótipo de criminosa e perigosa, perpetuando uma justiça que prende e persegue selecionando as “classes perigosas” que, historicamente, são identificadas com as classes pobres.

Compreende que a criminalização não é estratégia de política criminal e tampouco de solução para as mazelas que nos acompanham. A criminalização reforça e legitima um sistema opressor e estruturalmente seletivo, razão pela qual os nossos estudos, as nossas ações e as nossas pesquisas se darão no intuito de desmistificar o senso comum (não apenas popular, mas, por vezes, teórico) que associa a criminalização e a expansão da justiça criminal à redução da criminalidade e da violência.

Pretendemos reforçar as vozes que já gritam escandalizadas a desumanização do humano, especialmente neste tempo de ambivalência - por um lado, uma cultura do medo se espalha e autoriza programas nada democráticos e de cunho, por vezes, exterminador; por outro uma resistência que teima em impedir que utopia da liberdade esmoreça, impulsionando-a a avançar.

O grupo é nordestino, pernambucano de veia origem, e por isso louva a resistência como bússola orientadora da emancipação do homem oprimido e castigado, perenando o sonho do grande vôo da compreensão entre os homens.

Assim como a Asa Branca cantada por Luíz Gonzaga, que bateu asas do sertão quando viu “a terra ardendo qual a fogueira de São João” (de truculência policial, corrupção judicial, marginalização e neutralização do indesejado pelo sistema punitivo), o grupo de criminologia quer resistir à opressão, trabalhando para “a chuva cair de novo
Pra mim vortar pro meu sertão”, num ideal de superação pela força da esperança do diálogo, das relações horizontais e comunitárias.

O Grupo Asa Branca de Criminologia dá seu primeiro vôo rumo à libertação dos agrilhões da cultura punitiva, assim como prometeu Luíz Gonzaga que quando o olhar “Se "espaiar" na prantação, Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu vortarei”, e nós adaptamos, para lutar sem sujeição!!

terça-feira, 17 de junho de 2014

Ato de repúdio à violência e à criminalização da resistência democrática do #ocupeestelita

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