Grupo Asa Branca de Criminologia: Na prática, o pensamento de Louk Hulsman

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Na prática, o pensamento de Louk Hulsman

A verdade do pensamento de Louk Hulsman de que o sistema de justiça criminal só traz mais problemas do que soluções, mais sofrimentos do que qualquer outro sentimento, é possível ser observado na prática.

Um caso de um jovem, à época - quando tinha 18 anos de idade - levado pela dependência química a que era jungido, praticou um delito de roubo que só veio a ter transito em julgado em dezembro de 2011.

Após 13 anos do delito, quando ele, com a ajuda da família, já se recuperou da fragilidade com as drogas, constituiu uma vida profissional, familiar etc. Toda uma nova vida. Hoje, os policiais da delegacia de capturas batem à sua porta para concretizar a última etapa do sistema - a execução da pena.

Agora me respondam - qual a função da pena neste caso????

Um desabafo para aqueles que - ilusoriamente - acreditam em qualquer coisa, discurso ou estratégia do sistema de justiça criminal. Compartilho com Louk Hulsman, pois ouvir o desespero de uma mãe equilibrada e sensata ao ver seu filho ser levado para qualquer lugar que é infinitamente pior do que sua casa é desesperados.

Fica a dica para aqueles que ainda se iludem...

3 comentários:

Manuela Abath11 de janeiro de 2012 às 09:19
Certamente o conflito tinha se resolvido muito antes. Essa intervenção 13 anos depois vem para quê? Um caso como esse parece interessante para discutirmos a utilidade mesma do sistema penal, mas também para refletir sobre os estudos sobre tempo do processo. Quando se fala em morosidade, aponta-se logo para a questão da impunidade (que de fato existe). Mas imagina o que é passar 13 anos submetido a um processo penal, sendo acusado e, ao final, receber uma pena que não tem função nenhuma, a não ser preservar um sistema claramente falido. Não há prevenção, não há reparação, não há composição; é só expiação e sofrimento.
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Manuela Abath11 de janeiro de 2012 às 09:20
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Manuela Abath11 de janeiro de 2012 às 09:25
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Palavras de fundação

É comum perceber no discurso do senso comum que a violência é banalizada, o medo de sofrê-la é rotineiro, e por isso, a demanda por mais punição a infratores, mais polícias ostensivas, mais programas de segurança pública mais “duros.” Além disso, em momentos de crise e de forte clamor popular em razão de um crime ou outro, propostas como a pena de morte, a redução da maioridade penal e o fortalecimento do estado penal reaparecem reforçando a ideia de que as soluções para o nosso problema estão na expansão do lado mais forte e violento do estado, o seu braço penal.

Vive-se um tempo em que heranças históricas parecem permanecer rondando o funcionamento do nosso sistema de justiça criminal. Um sistema de justiça que no fim do século XIX perseguia pobres ao criminalizar condutas como a prática de capoeira – os maltas - e que no século XXI parece seguir a sua saga, autorizando a entrada truculenta de polícias em bairros periféricos sob a justificativa de se estabelecer a paz, em um perverso mecanismo de legitimação de uma “violência legítima” – e aqui nos permita a aparente redundância - que persegue parcelas específicas da sociedade.

Entretanto, se a realidade e o discurso teórico parecem fundar-se e refundar-se na punição, segregação e vigilâncias, turvando o senso comum, este sistema punitivo já fora denunciado há muito como um espaço de seletividade, de neutralização da pobreza e de reprodução das injustiças e desigualdades existentes na sociedade.

O que mais dizer diante da constatação feita pelo Relatório da CPI do Sistema Carcerário, segundo o qual 15% da população carcerária brasileira é composta de pessoas que cometeram furtos?

Entretanto, neste ambiente ainda ganham espaço projetos que prometem a “paz social”, uma paz sem voz, que não é paz, mas medo, como lembra o músico Marcelo Yuka e onde prospera uma cultura de controle e de vigilantismo – com um discurso de raposa em pele de cordeiro - que surge o Grupo Asa Branca de Criminologia.

O Grupo Asa Branca de Criminologia surge com a proposta de integrar as vozes dissonantes que hoje já se espalham pelo Brasil e mundo afora. Viemos nos integrar a essas vozes, unindo-se pelo paradigma da criminologia crítica, compreendendo, deste modo a criminalização como um mecanismo que serviu e serve, à pretexto de uma defesa social, para etiquetar a parcela da população que corresponde ao estereótipo de criminosa e perigosa, perpetuando uma justiça que prende e persegue selecionando as “classes perigosas” que, historicamente, são identificadas com as classes pobres.

Compreende que a criminalização não é estratégia de política criminal e tampouco de solução para as mazelas que nos acompanham. A criminalização reforça e legitima um sistema opressor e estruturalmente seletivo, razão pela qual os nossos estudos, as nossas ações e as nossas pesquisas se darão no intuito de desmistificar o senso comum (não apenas popular, mas, por vezes, teórico) que associa a criminalização e a expansão da justiça criminal à redução da criminalidade e da violência.

Pretendemos reforçar as vozes que já gritam escandalizadas a desumanização do humano, especialmente neste tempo de ambivalência - por um lado, uma cultura do medo se espalha e autoriza programas nada democráticos e de cunho, por vezes, exterminador; por outro uma resistência que teima em impedir que utopia da liberdade esmoreça, impulsionando-a a avançar.

O grupo é nordestino, pernambucano de veia origem, e por isso louva a resistência como bússola orientadora da emancipação do homem oprimido e castigado, perenando o sonho do grande vôo da compreensão entre os homens.

Assim como a Asa Branca cantada por Luíz Gonzaga, que bateu asas do sertão quando viu “a terra ardendo qual a fogueira de São João” (de truculência policial, corrupção judicial, marginalização e neutralização do indesejado pelo sistema punitivo), o grupo de criminologia quer resistir à opressão, trabalhando para “a chuva cair de novo
Pra mim vortar pro meu sertão”, num ideal de superação pela força da esperança do diálogo, das relações horizontais e comunitárias.

O Grupo Asa Branca de Criminologia dá seu primeiro vôo rumo à libertação dos agrilhões da cultura punitiva, assim como prometeu Luíz Gonzaga que quando o olhar “Se "espaiar" na prantação, Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu vortarei”, e nós adaptamos, para lutar sem sujeição!!

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Na prática, o pensamento de Louk Hulsman

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